Dívidas do setor cultural tem a proposta de oferecer condições especiais para quitação dos débitos
Portaria do Ministério da Cultura e da Advocacia-Geral da União (AGU) publicada ontem (7) no Diário Oficial da União institui o Programa de Gestão de Soluções Negociais para Devedores da Área Cultural (AGU Pró-Cultura).
Dívidas do setor cultural
Sendo assim, de acordo com o texto, o projeto permite a renegociação de dívidas do setor cultural, de profissionais e empresas ligadas a órgãos federais. Portanto, isso inclui autarquias e fundações públicas da área da cultura.
Proposta
A proposta é oferecer condições especiais para que devedores possam celebrar, de forma célere e acessível, acordos para quitação consensual desses débitos, considerando-se o perfil da dívida e a capacidade de pagamento.
Setor foi um dos mais afetados por pandemia
Segundo a AGU, o projeto foi idealizado a partir do diagnóstico de que o segmento foi um dos mais prejudicados pela pandemia da covid-19. E que levou muitos profissionais e empresas a acumularem dívidas com órgãos e entidades públicas federais.
Implementação do projeto
Ainda de acordo com a portaria, a implementação do projeto ocorrerá em duas etapas. A primeira, com início imediato, envolve débitos com autarquias e fundações públicas federais da área da cultura. A segunda, ainda em elaboração, vai abranger outros órgãos públicos da União, como o próprio Ministério da Cultura.
Por fim, a AGU Pró-Cultura, em sua primeira etapa, será executada no âmbito da Procuradoria-Geral Federal e, na segunda etapa, na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e na Procuradoria-Geral da União. Saiba mais sobre o projeto aqui.
*Foto: Reprodução/Google Maps