Porto Velho, RO. A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 28 de janeiro, a segunda fase da Operação Máscara de Janos, com foco no aprofundamento das apurações sobre um esquema de fraudes em licitações, superfaturamento de contratos administrativos e possível corrupção de agentes públicos no âmbito do Estado de Rondônia e do município de Porto Velho.
A ação policial incluiu o cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços ligados a pessoas físicas e jurídicas investigadas, conforme decisões expedidas pela 2ª Vara de Garantias do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
As investigações tiveram início a partir de uma atuação conjunta entre a Polícia Federal e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, no contexto das atividades de fiscalização e controle externo desenvolvidas pelo órgão de contas.
Durante esse trabalho preliminar, foram identificados indícios de irregularidades em procedimentos licitatórios e na execução de contratos administrativos firmados no Estado, o que motivou a abertura de inquérito policial para aprofundar a análise dos fatos.
Empresas e agentes públicos sob suspeita
O avanço das apurações indicou que empresas formalmente distintas, mas pertencentes a um mesmo núcleo econômico, teriam atuado de forma coordenada em certames licitatórios, com o objetivo de simular competitividade e direcionar o resultado das contratações públicas.
Segundo a Polícia Federal, essa estratégia permitiria a manipulação dos processos de escolha dos fornecedores, com a apresentação de propostas ajustadas previamente para garantir a vitória de integrantes do grupo investigado.
Nesta segunda fase da operação, os investigadores concentraram esforços na identificação da possível participação de servidores públicos e de um advogado no esquema criminoso, ampliando o alcance das apurações iniciadas anteriormente.
Os elementos informativos reunidos até o momento apontam para a existência de conluio entre empresários, um profissional da advocacia e servidores públicos lotados em órgãos responsáveis pela fiscalização e pelo controle de contratos administrativos.
De acordo com a investigação, o grupo teria obtido acesso a informações privilegiadas e de caráter sigiloso no interior de órgãos com poder decisório, o que inclui minutas de pareceres técnicos e decisões administrativas antes mesmo de suas assinaturas ou publicações oficiais.
Para a Polícia Federal, essa conduta, em tese, configura violação de sigilo funcional e afronta aos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade que regem a administração pública.
A corporação informou que as investigações prosseguem, com análise do material apreendido nesta fase, e que novas medidas poderão ser adotadas a partir do aprofundamento das diligências e do cruzamento das informações coletadas.
A Operação Máscara de Janos segue sob a coordenação da Polícia Federal e conta com o apoio institucional do Tribunal de Contas do Estado, dentro das atribuições legais de cada órgão.
A Polícia Federal destacou que a deflagração da segunda fase representa um desdobramento natural das medidas adotadas anteriormente, a partir da consolidação de dados técnicos, análises documentais e informações obtidas em cooperação institucional, respeitando os trâmites legais e as garantias processuais previstas na legislação brasileira. Segundo a corporação, o trabalho conjunto com órgãos de controle tem sido fundamental para identificar padrões de comportamento, fluxos financeiros e vínculos societários que, em tese, não seriam perceptíveis em análises isoladas. Esses elementos auxiliam na reconstrução dos fatos investigados e no esclarecimento das responsabilidades individuais no âmbito dos procedimentos administrativos e penais, sem antecipar conclusões ou prejulgar os envolvidos até o encerramento das apurações em curso no estado atualmente apuradas.
Por se tratar de investigação em andamento, a Polícia Federal ressaltou que os fatos apurados serão oportunamente encaminhados ao Poder Judiciário, para avaliação quanto à eventual responsabilização criminal e cível dos investigados, sempre observando o devido processo legal e o direito à ampla defesa. A instituição também informou que não comenta detalhes operacionais sensíveis e que novas fases não estão descartadas, caso surjam elementos adicionais relevantes a partir da análise do material apreendido. O nome da operação faz referência à dualidade de condutas atribuídas aos investigados, segundo a PF, sem prejuízo das apurações em curso no contexto da administração pública estadual e municipal envolvida nos contratos analisados pelos órgãos de controle competentes neste momento oficial.
Fonte: Governo Federal do Brasil
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