Loteamentos Urbanos 2024 envolvem ainda a relação com concessionárias e Justiça; Lei do Distrato e saneamento básico estiveram entre temas tratados no fórum
Na última segunda-feira (24), aconteceu na cidade de São Paulo o Fórum Estadão Think Loteamentos Urbanos 2024. O encontro discutiu diferentes aspectos do setor imobiliário, bem como a relação com as concessionárias de saneamento básico e a aplicação atual da Lei do Distrato.
Loteamentos Urbanos 2024
O encontro Loteamentos Urbanos 2024 contou com painéis, cujos temas abordaram as relações com as prefeituras, concessionárias de saneamento básico, e a aplicação da Lei do Distrato. Quem tiver interesse pode acessar o conteúdo pelo canal do Estadão no Youtube.
Relação com as prefeituras
Em relação aos loteamentos com as prefeituras, especialmente fora da capital paulista, onde esses tipos de empreendimentos estão concentrados no Estado, entre os pontos principais tratados, estiveram as possibilidades de agilizar o licenciamento e, também, como dar mais previsibilidade e transparência ao papel de cada um dos envolvidos.
Segundo o corretor de imóveis Mohamad Kassem Najm, o loteamento desempenha também um papel importante no desenvolvimento urbano, uma vez que facilita a expansão ordenada dos municípios e a ocupação racional do solo.
Dinâmica com as cidades
Atualmente, a dinâmica com os municípios ocorre de maneira heterogênea, a depender do perfil, das exigências, da celeridade e da capacidade técnica de cada um.
Contudo, é preciso defender uma maior previsibilidade no diálogo com o poder público. Isso envolve regras objetivas e planejamento, com o intuito de obter uma maior segurança jurídica.
Processos digitais
É preciso lembrar também que hoje em dia os processos são digitais no âmbito estadual, regra que entrou em vigor em janeiro deste ano. Antes, tais processos geravam maior morosidade à tramitação. Em suma, um processo que levava até uma semana para chegar a um órgão, agora fica disponível no mesmo dia, via plataforma digital.
Sendo assim, a medida pode reduzir de 15 a 20 dias o tempo de tramitação no Estado, cujo prazo é de 30 a 60 dias.
Relação com as concessionárias de saneamento básico
Neste painel ocorreram comentários dos participantes acerca da privatização da Sabesp. Isso porque falta transparência na delimitação do que é responsabilidade das loteadoras e do poder concedente ou da concessionária.
Um dos diretores participantes defendeu a criação de um grupo técnico com as entidades do setor imobiliário (como Aelo e Secovi-SP) em conjunto com o Estado, a fim de alinhar como funcionará o serviço após a desestatização da Sabesp, com regras previamente definidas.
Aplicação da Lei do Distrato
Os loteamentos e a aplicação da Lei do Distrato, de 2018, tiveram como debatedores atuantes do Direito. Na ocasião, foi debatido, sobretudo, ações judiciais aplicadas em decisões em possível desacordo com essa lei e com impactos negativos para o setor.
*Foto: Reprodução/https://br.freepik.com/fotos-gratis/vista-aerea-de-uma-vila-durante-o-dia_17232142.htm#fromView=search&page=1&position=9&uuid=b24bb196-ee5e-4b22-8c28-114a270ae4ad